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Cidades

Senador vai pedir anulação de acordo que financiaria linha 2 do metrô em BH

Carlos Viana (PSD-MG) encaminhou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a anulação do acordo

Por João Henrique do Vale

A linha 2 do metrô de Belo Horizonte ganha mais um novo capítulo. O senador Carlos Viana (PSD-MG) solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a anulação do acordo entre a União e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) que determina o pagamento de R$ 1,2 milhão da empresa para o Governo Federal. O congressista considera que os mineiros estão prejudicados, pois a verba não está garantida para Belo Horizonte.

O acordo prevê que a FCA se comprometa a pagar R$ 1,2 bilhão em 60 parcelas, atualizadas pelo IPCA. Os recursos serão empregados em estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura ligada ao aperfeiçoamento da política de transportes, no âmbito do setor ferroviário, inclusive mobilidade urbana.

A multa é resultado de abandono de trechos de estradas de ferro da FCA em Minas Gerais, que vão de Sabará, na Região Metropolitana, a Cataguases, na Zona da Mata, correspondente a 65% de toda extensão abandonada pela empresa. A bancada fluminense também tem interesse em parte dos recursos, pois a ferrovia percorre uma área de 20% do estado. O restante está no estado de São Paulo.

Os pagamentos das primeiras parcelas começaram a ser efetuadas, cerca de R$ 1,2 bilhões, mas na conta do Tesouro Nacional. Na prática, isso significa que o dinheiro pode ser usado para qualquer outra despesa do governo federal e não para o setor ferroviário.

No documento que vai entregar ao MPF, Viana ressalta que "cláusulas do acordo atual não são cumpridas pelo Governo Federal, acarretando em um enorme prejuízo ao estado de Minas Gerais e aos moradores da cidade de Belo Horizonte, que tanto esperam pela construção da linha 2 do metrô".

"Nosso posicionamento é um pedido ao MPF em Minas que dê o acordo como anulado, pedindo ao juiz federal que chame as partes para um novo entendimento. O Governo Federal por meio da AGU estabelecer uma nova minuta ou um novo acordo por parte do Juiz. Estamos dispostos a recorrer até ao Tribunal Regional da Primeira Região em Brasília caso não tenha decisão favorável na primeira instância", afirmou Viana.

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