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Setores do comércio poderão funcionar sem alvará; saiba como

Medida faz parte do Plano Avança Minas, criado para atrair investidores para o estado e criar empregos

Por João Henrique do Vale - Cidades10/09/2020
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Medidas anunciadas pelo Governo de Minas Gerais nesta quinta-feira vão facilitar a abertura e funcionamento de alguns setores da economia. Será dispensado o alvará para 642 atividades. Alem disso, o empreendedor e cidadão que solicitar algum tipo de serviço ao Governo e ele não ser analisado dentro do prazo estipulado, este pedido será autorizado.

O decreto que vai autorizar o funcionamento desses setores sem o alvará será publicado nesta sexta-feira. Estão autorizadas atividades consideradas de baixo risco. Entre eles, o comércio atacadistas e varejistas, salões de beleza, bancas de jornal e oficinas mecânicas. O intuito é dar mais agilidade e menor custo na abertura de negócios.

O Governador Romeu Zema (Novo) afirmou que a fiscalização vai continuar nesses comércios. “Não estamos diminuindo a segurança. O Estado continua tendo todas as prerrogativas de fiscalização e vai fiscalizar todas as atividades como sempre fez. O que o Estado não vai mais fazer é deixar aquele empreendedor que quer investir aguardando meses ou anos para ser analisado”, ressaltou.

Outra medida é a aprovação da lei tácita. A legislação vai permitir que o empreendedor abra o seu negócio, caso o estado não se manifeste sobre o pedido dentro do prazo estipulado. Além disso, foram revogadas 139 normas com o objetivo de promover a extinção de regras que deixaram de fazer sentido com o tempo, reduzindo contradições de entendimentos de órgãos e legislações federais.

O plano

O Avança Minas foi criado para a retomada da economia depois da pandemia de Covid-19. Além da desburocratização, foi anunciado um pacote de obras com investimento de R$ 1 bilhão, nas áreas da saúde, educação, segurança pública, infraestrutura rodoviária e urbana.

A estimativa é de que as obras gerem 35 mil empregos diretos e indiretos, contribuindo com mais de R$ 3 bilhões para o Produto Interno Bruno (PIB) dos municípios e cerca de R$ 181 milhões em arrecadação de impostos. 

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