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Tragédia de Mariana: MPMG pede a extinção da Fundação Renova

Instituição foi criada para gerir os programas socioeconômicos e socioambientais do maior desastre ambiental do Brasil

Por João Henrique do Vale - Cidades24/02/2021
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A falta de ações para a reparação humana,  social e ambiental, além de diversas outras irregularidades,  levaram o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a pedir a extinção da Fundação Renova. A instituição foi criada em 2016 pela Vale, Samarco e BHP Billinton, logo após o rompimento da Barragem de Fundão,  em Mariana, na Região Central do Estado.  O desastre causou a morte de 19 pessoas e danos ambientais irreparáveis. 

Na ação civil pública,  a promotoria alega que a fundação vem atuando “muito mais como um instrumento de limitação da responsabilidade das empresas mantenedoras (Vale e BHP Billiton) do que como agente de efetiva reparação humana, social e ambiental”

Na última semana, o MPMG rejeitou,  pela quarta vez, a prestação de contas da Fundação.  De acordo com a decisão, a instituição não apresentou a solução para as irregularidades contábeis apontadas na análise feita pela Controladoria do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor. Além disso, não foram apresentadas justificativas aos valores exorbitantes praticados pela entidade fundacional quanto à remuneração de seus dirigentes.

A procuradoria solicitou intervenção judicial na fundação. “É urgente a situação de perigo e de risco ao resultado útil do processo em razão da ineficácia dos programas geridos pela entidade, dos desvios de finalidade, como as propagandas enganosas praticadas e outras práticas ilícitas e inconstitucionais”, diz trecho da ação.

Solicitou,  ainda,  a condenação da Samarco,  Vale e BHP, por danos morais de R$ 10 bilhões,  e a reparação dos danos materiais causados no desvio de finalidade e nos ilícitos praticados dentro e por intermédio da fundação.

Irregularidades

Diversas irregularidades foram constatadas pelo MPMG. A fundação deveria ter autonomia,  mas não era o que acontecia.  Ela é,  segundo a promotoria, comandada pelas empresas responsáveis pela tragédia. “É como se fosse autorizado que os acusados no processo penal e nos processos coletivos em geral pudessem decidir e gerir os direitos e as garantias fundamentais das suas próprias vítimas”, comparam os promotores de Justiça que assinam a ação, Gregório Assagra e Valma Leite.

O MPMG ressalta,  na ação,  que a entidade  está veiculando diversas propagandas nas mais diversas emissoras de televisão, rádio e sites enaltecendo os “resultados” da reparação dos danos, tendo celebrado contrato com uma agência de publicidade no valor de R$ 17,4 milhões, com informações inverídicas.

Renova contesta acusações

Procurada pela Rádio 98, a Fundação Renova afirmou discordar das alegações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais, e informou que vai contestar nas instâncias cabíveis o pedido de intervenção proposto em Ação Civil Pública. 

“Além das prestações de contas realizadas anualmente, a Fundação também encaminha ao MPMG as respectivas aprovações de suas contas feitas pelo Conselho Curador, pelo Conselho Fiscal e pela empresa independente responsável pela auditoria das demonstrações financeiras, conforme prevê a Cláusula 53 do TTAC”, afirmou a Fundação. 

A Fundação Renova informou ainda que as contas são verificadas por auditorias externas independentes, e foram aprovadas pelas mesmas.

Sobre o superávit nas contas de 2019, a Fundação Renova esclareceu que “é recomendável que instituições do terceiro setor trabalhem com superávit, indicador de que o trabalho está sendo realizado de forma qualificada e técnica. No caso da Fundação Renova, o valor relativo ao superávit é reaplicado nas ações de reparação do ano seguinte”

Quanto à remuneração de seus executivos, a Renova esclareceu que “adota uma política de mercado, com valores compatíveis com as responsabilidades assumidas”.

“Cabe ressaltar que a Fundação Renova é responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, cujo escopo engloba 42 programas que se desdobram nos projetos que estão sendo implementados nos 670 quilômetros de área impactada ao longo do rio Doce e afluentes e em ações de longo prazo. Cerca de R$ 11,8 bilhões foram desembolsados pela Fundação Renova até o momento, tendo sido pagos R$ 3,26 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para 320 mil pessoas até janeiro deste ano”, acrescentou a Renova, em nota. 

A fundação reiterou ainda que “permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), propósito para o qual foi criada”.