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Uso obrigatório da máscara: Câmara de BH aprova projeto que prevê multa de R$100

Texto prevê a utilização do equipamento de segurança em espaços públicos, no transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços

Por Da redação - Cidades26/06/2020
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nessa quinta-feira (25), em segundo turno, o projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras na capital mineira. O texto prevê multa de R$ 100 para quem circular pelas ruas sem o equipamento de proteção. O projeto segue para a sanção do prefeito Alexandre Kalil. 

A vereadora Nely Aquino, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, conversou com o Central 98 na manhã desta sexta-feira e disse que entende que a população já está sofrendo muito, mas que acredita que a proposta seja mais uma forma de orientação para que todos se preservem e se cuidem.

O texto prevê a utilização do equipamento de segurança em espaços públicos, no transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Ainda de acordo com o projeto, os estabelecimentos são os responsáveis por impedir a entrada e permanência de pessoas que estiverem sem máscara e por informar o número máximo de pessoas dentro do local.

O descumprimento da regra por empresas pode resultar no recolhimento e suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento. A fiscalização ficará a cargo de agentes da prefeitura e da Guarda Civil de Belo Horizonte.

O texto é de autoria do Executivo. Segundo Nelly, a única modificação feita pela CMBH foi referente à população de rua, que será apenas orientada e não multada.

A proposta de multa para quem estiver sem máscara nas ruas da capital teve 27 votos a favor, três contra e quatro abstenções.

Confira a entrevista completa: