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Zema diz que estados já têm opções de fornecedores de vacinas

A resposta foi dada pelo governador ao ser questionado sobre a decisão do STF que autoriza a compra de vacinas por parte dos estados e municípios

Por João Henrique do Vale - Cidades23/02/2021
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O governador Romeu Zema (Novo) informou, nesta terça-feira, que os estados se uniram para ter opções de fornecedores. A afirmação foi feita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao ser questionado sobre a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que autorizou os estados e municípios a adquirir e distribuir de vacinas contra a Covid-19. 

"Vale lembrar q a decisão do STF tem uma ressalva: os Estados e municípios poderão adquirir imunizantes, caso o governo federal não esteja atendendo adequadamente", disse. "No mês de março, Minas e o Brasil devem receber uma quantidade de vacinas que representa o triplo do que recebemos no 1º trimestre. Mas nós governadores já nos unimos para termos opções de fornecedores, caso o governo federal não atenda", completou. 

A permissão para a compra por estados e municípios foi aprovada por maioria no STF, e será válida caso as doses previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI) sejam insuficientes. O texto tem relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, e já foi aprovado por 6 dos 11 ministros. A medida atende a ação apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e é julgada em plenário virtual.

A tese em julgamento define ainda que as vacinas a serem adquiridas pelos governos locais precisam ser aprovadas, em até 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.