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Assembleia propõe corte de impostos em programa de retomada econômica de MG

Recomeça Minas pretende regularizar R$14,9 bilhões em dívidas, por meio de isenções e reduções de tarifas estaduais a setores afetados pela pandemia

Por Lucas Rage - Economia21/01/2021
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O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus (PV), apresentou nesta quinta-feira (21) o Recomeça Minas, programa que propõe a retomada econômica do Estado em face à Pandemia da Covid-19.

O objetivo do plano é proporcionar condições para que setores prejudicados pela crise econômica e social retomem suas atividades, e abrange um conjunto de incentivos e reduções tributárias especiais voltado a facilitar a quitação de débitos junto ao Fisco

A expectativa de regularização de dívidas tributárias, em 2021 e 2022, é de R$ 14,9 bilhões.

Segundo Patrus, o objetivo do Recomeça Minas é oferecer meios para a retomada de empresas impactadas pela pandemia. “Desde o primeiro momento, a ALMG atuou no sentido de mitigar danos provocados pela pandemia. Obviamente, a grande maioria de nossas ações destina-se à saúde e preservação da vida. Porém, o setor produtivo também foi fortemente atingido e, agora, entendemos ser o momento de oferecer os meios necessários para retomada das atividades econômicas em Minas”, afirmou.

Parcelamento e desconto de multas tributárias

Dentre as medidas de incentivo ao setor produtivo estão o parcelamento, com desconto de multas e juros, de débitos tributários relativos a impostos de competência do Estado, tais como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa de Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Taxa de Incêndio, além da concessão de incentivos de ICMS para setores produtivos impactados pela pandemia.

 Com relação a dívidas de ICMS, haverá 95% de desconto sobre multas e juros, para pagamentos à vista, e de 40% a 90%, também sobre multas e juros, para pagamentos parcelados. O pagamento à vista de multas e juros relativos ao IPVA terá desconto de 100%, já o pagamento parcelado será contemplado com redução de 50% dos valores. 

A Taxa de Licenciamento de veículos também terá desconto de 100% sobre multas e juros para pagamentos à vista – o mesmo critério será adotado na quitação de débitos da Taxa de Incêndio. O programa prevê, ainda, benefícios para regularização do ITCD.

 Apoio ao empreendedor

O Recomeça Minas também estabelece uma série de medidas de apoio a segmentos da economia prejudicados pela pandemia. O setor de bares e restaurantes contará com uma redução de 50% do ICMS, nas saídas internas, com a alíquota passando de 4% para 2%. 

Para a indústria de vestuário, de calçados e artigos de couro também haverá diminuição de 50% do ICMS, com redução de 12% para 6% sobre operações internas.

Já os setores de hotéis, instituições de ensino, atividades culturais, academias, salões de beleza e serviços gráficos contarão com abatimento de 50% do ICMS sobre a energia elétrica, o que representará redução estimada em 12,5% no valor total da conta de luz. 

Com relação ao setor de transporte terrestre de passageiros, o programa prevê a prorrogação do benefício de 0% do ICMS sobre o óleo diesel. Ambos benefícios terão vigência até 90 dias após o término do estado de calamidade pública em Minas. Impostos e taxas estaduais somente serão passíveis de inclusão nos benefícios do programa desde que vencidos até 31 de dezembro de 2020.

Isenção para famílias de baixa renda

Hoje prevista apenas em regulamento, passará a contar no texto da lei a isenção nos valores da energia elétrica para famílias de baixa renda beneficiárias da Tarifa Social e também para atividades de irrigação na área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), além da redução na carga tributária incidente sobre materiais utilizados na construção de casas populares pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab-MG).

Diálogo

Durante a tramitação do Projeto de Lei que cria o Recomeça Minas, a ALMG promoverá um chamamento público das entidades representativas de setores econômicos do Estado. Serão realizados seminários, audiências e debates com intuito de discutir o detalhamento da iniciativa. “O Parlamento se caracteriza por ser a casa do diálogo. Aqui sempre será o espaço para que a sociedade mineira tenha voz. Por isso, consideramos de fundamental importância inserir nesta discussão as classes mais afetadas”, afirmou Agostinho Patrus.

(Com informações da ALMG)