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Câmara aprova suspensão de cadastro negativo durante pandemia

Projeto de lei que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC

Por Da redação - Economia10/04/2020
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(foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC. A medida agora segue para ser analisada pelo Senado Federal.

O texto é outra tentativa de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e terá validade retroativa, a partir de 20 de março deste ano. O PL dá autorização para a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores. A ideia é que seja feito desta forma até que pandemia passe.

Segundo Julian Lemos, relator do processo, a medida tem o objetivo de garantir acesso ao crédito a quem foi prejudicado com as medidas adotadas durante a pandemia.