O especialista em direito imobiliário Kênio Pereira explicou como a medida que visa flexibilizar regras jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus tem impacto nas relações condominiais.
Medidas como o impedimento de despejo de inquilinos e restrição do uso das áreas comuns fazem parte da decisão do Senado.
A ideia base é que dívidas de inquilinos sejam prolongadas. "O ponto chave é evitar qualquer conflito judicial, porque o momento realmente é crítico", afirma Kênio.