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Especialista defende prorrogação do programa de preservação do emprego e renda

Segundo Advogado Especialista em Direito do Trabalho, Dr. Julio César Baia, se não houver prorrogação da lei que permite redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos, desemprego tende a aumentar

Por Da redação - Economia28/12/2020
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O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que entrou em vigor em abril permitindo redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos, termina na próxima quinta-feira (31). Com isso, as empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcionários, retomando a jornada normal a partir do dia 1º de janeiro, a menos que o programa seja prorrogado pelo governo federal.

O Central 98 desta segunda-feira (28) conversou com o Advogado Especialista em Direito do Trabalho, Dr. Julio César Baia.

O especialista defendeu a prorrogação da lei. "Há uma conversa no Governo, mas é muito difícil que isso se concretize no início do ano. Eu não tenho dúvida de que se não houver prorrogação dessa legislação, o desemprego tende a aumentar", avalia.

Ele destaca que os empregados que tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido têm direito à estabilidade no emprego pelo mesmo período em que tiveram o contrato suspenso ou a redução de salário – a não ser que sejam demitidos por justa causa.

A estimativa do governo era de preservar 10 milhões de empregos com o programa. Segundo balanço do governo, quase metade dos acordos celebrados englobou a suspensão dos contratos de trabalho. O setor de serviços, o mais atingido pela pandemia, respondeu por mais da metade dos acordos celebrados.

No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo governo federal até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Já quem teve a jornada reduzida recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.

Em ambos os casos, os trabalhadores têm direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou redução.

Confira a entrevista completa: