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Governo propõe R$ 77 bilhões na ajuda a estados, como opção a texto da Câmara

Valor seria ajuda da União para estados e municípios, como uma alternativa a um projeto aprovado pela Câmara nessa segunda

Por Da redação - Economia14/04/2020
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A área econômica do governo federal anunciou, nesta terça-feira (14), uma proposta para aumentar em R$ 77 bilhões a ajuda da União para estados e municípios, como uma alternativa a um projeto aprovado pela Câmara, ontem. O dinheiro ajudaria governos estaduais e municipais no enfrentamento da crise causada pelo coronavírus.

Com isso, o valor total proposto pelo governo chegaria a R$ 127,3 bilhões. R$ 49,9 bilhões já haviam sido anunciados em março

O projeto aprovado pelos deputados, ontem, recompõe durante seis meses (entre maio e outubro), ao custo de R$ 89,6 bilhões, as perdas de arrecadação dos estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal). Essas perdas são relacionadas com a pandemia do coronavírus. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

De acordo com o chefe de assessoria especial do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o projeto da Câmara contém um "incentivo perverso", porque, na opinião dele, desobriga estados e municípios a adotarem medidas contra perdas maiores de arrecadação.