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'Justiça com os mineiros', diz governo sobre projeto que alivia aumento de taxas

Projeto de lei propõe mudança no atual critério usado para a correção anual do valor da UFEMG. Secretário diz que impacto da não aprovação seria de R$ 300 milhões a mais que o cidadão teria de pagar para o Governo Estadual

Por Da redação - Economia11/12/2020
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Está na pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (11), o projeto do Governo de Minas que propõe impedir um aumento expressivo nas taxas estaduais.

O projeto de lei propõe mudança no atual critério usado para a correção anual do valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG), que serve de base para várias taxas que são pagas pelos mineiros, como em cartórios, Tribunal de Justiça, transferência de veículos e taxas ambientais.

O texto mantém o IGP-DI (Índice Geral de Preços – DisRT ponibilidade Interna), mas acrescenta o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A ideia é que, para fins de atualização da UFEMG, seja levado em conta sempre o menor índice.

O Central 98 desta sexta-feira (11) conversou com o secretário de Governo de Minas, Igor Eto, que disse que os deputados estão muito sensíveis e solidários à pauta, já que ela afeta diretamente os cidadãos de Minas Gerais.

"Uma taxa que eventualmente custaria R$ 100, do jeito que ela é hoje pelo IGP-DI, ela passaria a custar no ano que vem R$ 122. Com a nossa proposta, ela vai custar apenas R$ 106,40", explicou Eto.

Segundo ele, o impacto da não aprovação do projeto seria de R$ 300 milhões a mais que o cidadão teria de pagar para o Governo Estadual. "Estamos abrindo mão de receita para o ano que vem. Mas o que a gente está entendendo é uma questão de justiça com o cidadão", avaliou.

Confira a entrevista completa: