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MPMG suspende despesas com nomeação de servidores e pagamento de passagens

Resolução visa contingenciar gastos da instituição durante pandemia da Covid-19

Por Da redação - Economia23/04/2020
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou, nesta quarta-feira (22) uma resolução para o contingenciamento de gastos e despesas da instituição durante a pandemia da Covid-19. O ato institui o "Plano de Contenção de Despesas" com o objetivo de promover ações que resultem em redução, controle e economia, sem prejuízo da adoção de outras medidas para enfrentamento da situação de calamidade pública.

A medida também cria o Comitê de Gestão Contratual - Covid-19 para monitorar as despesas decorrentes dos ajustes firmados pelo MPMG, realizar estudos e propor medidas para redução dos gastos e, se for o caso, para prorrogação dos prazos de vigência, renegociação de valores, supressão e suspensão de contratos em curso.

Com a medida ficam suspensas, por prazo indeterminado, as despesas com nomeação de servidores concursados; atividades educacionais externas como cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de treinamento e capacitação realizadas por membros e servidores; passagens aéreas ou terrestres e o pagamento de diárias, a não ser em casos excepcionais ou para atuar diretamente no combate à pandemia.

Também estão vedados acréscimos ao contrato de serviços terceirizados, contratação de novos estagiários, publicação de editais referentes à remoção de servidores; aquisição de jornais, livros, periódicos e revistas técnicas. Além disso, ficam vedadas as licenças para tratar de interesses particulares (LIP) e as autorizações para pagamento de horas-extras, ressalvadas aquelas decorrentes de plantão permanente dos servidores do Ministério Público para atendimento dos trabalhos afetos à 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte.

A resolução foi fundamentada com base no decreto que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do Estado de Minas Gerais, com efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia. As projeções econômicas e financeiras apontam para um cenário de restrição e recessão mundial, devido aos efeitos da pandemia e as incertezas no cenário fiscal impõem ajustes nas despesas da Instituição, fazendo-se necessário estabelecer medidas preventivas para buscar o equilíbrio orçamentário e financeiro do MPMG e reduzir os gastos da Instituição.

“O MPMG tem buscado medidas que possam contribuir para que o Estado consiga minimizar a já conhecida crise financeira, enormemente agravada pela pandemia do coronavírus”, esclarece o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.