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'Não queremos abrir, não é hora, mas queremos plano', diz Abrasel sobre abertura de bares em BH

Segundo o presidente da Abrasel, a ausência de diálogo com a prefeitura levou ao enfrentamento na Justiça, mas que ainda não é hora de abrir os bares e restaurantes

Por Da redação - Economia21/07/2020
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O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, participou do Central 98 na manhã desta terça-feira (21) para comentar a decisão da Justiça que suspende a proibição de abertura de bares e restaurantes em Belo Horizonte. Segundo ele, a ausência de diálogo e dificuldade de construir um plano junto à prefeitura da capital mineira levou ao enfrentamento na Justiça, mas ainda não é o momento de reabrir os estabelecimentos.

"Nós não queremos abrir no momento, não é hora de abrir, mas também já passou da hora de saber qual vai ser nosso plano de reabertura", diz Solmucci.

Ele lembra que Belo Horizonte completa amanhã 125 dias com as portas de bares, restaurantes, shoppings e academias fechadas. "Nenhum outro lugar no mundo manteve esse recorde", disse.

Solmucci avalia que não houve interferência do judiciário no executivo na decisão dessa segunda-feira (20). "O que a gente alega e o juiz concorda está na constituição, que garante direito a livre iniciativa e diz que ele só pode ser restrito por meio de lei. O prefeito Kalil, ao fazer por meio de decreto e não submeter ao poder legislativo, ele vai além do que a lei lhe permite". analisa.

Ele diz que ainda irá enfrentar o fato da prefeitura ter recorrido, mas mesmo que o setor saia vencedor, quer o diálogo para estabelecer protocolos para uma retomada segura.

Decisão

Nessa segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou, parcialmente, pedido feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG). A decisão é assinada pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte. 

A medida suspende efeitos do decreto 17.328/2020, texto de autoria da Prefeitura que determina as regras de distanciamento social no combate à em Belo Horizonte.

Confira a entrevista completa: