A Prefeitura de Belo Horizonte prorrogou, por mais dois meses, as datas de vencimento das parcelas de abril a dezembro do IPTU/2020.

A medida integra decreto publicado hoje no Diário Oficial do Município, e inclui ainda as taxas imobiliárias e mobiliárias cobradas com o imposto.

O adiamento vale para as empresas que tiveram os Alvarás de Localização e Funcionamento suspensos pelo decreto 17.328/2020, que estabelece as medidas de distanciamento social em face à pandemia da Covid-19.

As taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, Fiscalização Sanitária, e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade poderão ser pagas em até cinco parcelas mensais, a partir de 10 de dezembro.

Já as taxas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderão ser pagas a partir de 15 de novembro, com parcelamento em seis parcelas mensais consecutivas.

Segundo o Executivo Municipal, a prorrogação dos prazos de vencimento do IPTU e das taxas de 2020 e os demais benefícios foram concedidos com o propósito de auxiliar as empresas que tiveram as atividades suspensas a se manterem sem situação regular quanto aos tributos municipais devidos. 

O saldo devedor estimado aos cofres públicos é avaliado em R$ 188,15 milhões.