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Reajuste ou sobretaxa: o dilema do imposto sobre o vinho importado

Governo de Minas afirma que não se trata de aumento e que o preço não será repassado ao consumidor

Por Paulo Leite - Economia18/11/2020
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Ao anunciar reajuste na taxação e substituição tarifária dos vinhos importados, dos atuais 62% para 129%, o Governo de Minas provocou uma enorme discussão sobre o tema. Importadores tradicionais de vinho da capital mineira manifestaram preocupação com a manutenção de seus negócios. Tributaristas temem pelo descompasso de Minas na competição pela atração e manutenção de negócios no estado, principalmente na gastronomia, um dos pilares da economia mineira.

Para José Maria Carvalho, representante da importadora Mistral em Belo Horizonte, os atuais 62% de taxação sobre o produto já são penalizantes para o setor, principalmente se comparados com os 38% taxados pelo Governo de São Paulo. Ele pondera que mesmo assim os importadores já se adaptaram à prática, mas que o aumento seria desastroso para o setor. “Os importadores de Minas Gerais irão fechar suas portas e as compras feitas pelo consumidor final passarão a ser realizadas via e-commerce em outros estados”, afirmou Carvalho. 

Valter Lobato, advogado e professor de direito tributário, considera fora de propósito a substituição tarifária, ainda mais nos valores propostos pelo Governo de Minas. Para ele, a ST é injusta e dificulta o crescimento da economia mineira. 

Lobato ressalta que um dos setores que mais será penalizado com esse reajuste é o da gastronomia. De acordo com o advogado, o setor, que já sofreu com o fechamento das atividades durante o período da pandemia, será ainda mais castigado com o aumento do preço dos vinhos em seu cardápio. 

“Engana-se quem pensa que só os consumidores de vinho sofrerão com o reajuste. Os proprietários de restaurantes terão impacto no movimento das suas casas, e o desemprego da mão de obra do setor será uma consequência, comentou.

O professor de direito tributário completa. “Não bastasse o questionamento tributário sobre a decisão do governo, ela está sendo tomada num momento inoportuno quando a economia necessita de apoio para sua recuperação”.

Outros setores da gastronomia argumentam que ainda que a lógica do governo fosse a proteção ao vinho produzido em território mineiro, essa tarifação pode ser encarada como barreira a importação de produtos, o que vai na contramão da modernidade das relações econômicas. Um representante do setor, que pediu para não ser identificado, afirmou que “em Nova Iorque um vinho francês custa menos que na França”.

O Governo de Minas se pronunciou por meio de nota:

Primeiramente, é preciso esclarecer que essa alteração do índice da MVA (de 62,26% para 129%) é exclusiva para vinhos importados. Dito isso, vamos à explicação:

A Substituição Tributária (ST) sobre vinhos importados foi instituída em Minas Gerais em 30 de dezembro de 2015, por meio do Decreto Nº 46.931. Desde então, esta é a primeira vez que o índice da Margem de Valor Agregado (MVA) passará por uma atualização. Isso não significa aumento do ICMS do produto, mas, sim, uma alteração na base de cálculo da referida ST, defasada há quase cinco anos. Essa alteração, que passará a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2021, é baseada em pesquisa feita pela Secretaria de Estado de Fazenda sobre os valores de importação e os valores de venda ao consumidor final.