O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou o recurso da Defensoria Pública da União e manteve as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o próximo domingo (17) e o seguinte (24).
Com isso, fica mantida a decisão da Justiça Federal em SP, que na última terça-feira (12) determinou que caberá a cada prefeitura determinar o adiamento, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio pelo coronavírus.
Na decisão de hoje, o desembargador Antonio Carlos Cedenho disse que "a aplicação do exame não foi uma decisão isolada e política do Ministério da Educação" e que "houve a participação de setores diretamente interessados no Enem, inclusive Estados e Municípios, dando legitimidade e representatividade para a nova data de realização".
Cedenho avaliou que "similarmente às eleições para prefeitos e vereadores, o Enem sintetiza um interesse público de difícil postergação".
A realização do exame deverá colocar 5,78 milhões de candidatos em circulação, em 14 mil locais de prova e 205 mil salas em todo o país.