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Justiça nega recurso e mantém Enem para este domingo

Com a decisão, fica mantida a decisão da Justiça Federal em SP, que na última terça-feira determinou que caberá a cada prefeitura determinar o adiamento

Por Da redação - Educação14/01/2021
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou o recurso da Defensoria Pública da União e manteve as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o próximo domingo (17) e o seguinte (24).

Com isso, fica mantida a decisão da Justiça Federal em SP, que na última terça-feira (12) determinou que caberá a cada prefeitura determinar o adiamento, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio pelo coronavírus.

Na decisão de hoje, o desembargador Antonio Carlos Cedenho disse que "a aplicação do exame não foi uma decisão isolada e política do Ministério da Educação" e que "houve a participação de setores diretamente interessados no Enem, inclusive Estados e Municípios, dando legitimidade e representatividade para a nova data de realização".

Cedenho avaliou que "similarmente às eleições para prefeitos e vereadores, o Enem sintetiza um interesse público de difícil postergação".

A realização do exame deverá colocar 5,78 milhões de candidatos em circulação, em 14 mil locais de prova e 205 mil salas em todo o país.