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Justiça veta retorno às aulas em Minas Gerais

Decisão diz que as escolas estaduais, em sua maioria, não possuem estrutura mínima para retorno

Por João Pedro Martins - Educação06/10/2020
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O tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a volta às aulas presenciais no estado. Em decisão, divulgada nesta terça-feira (06), o desembargador Bitencourt Marcondes, da 19ª Câmara Cível, concedeu liminar ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute/MG). O Governo de Minas Gerais afirmou que ainda não foi notificado da decisão.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerias publicou uma deliberação em 23 de setembro permitindo a volta as aulas da rede pública estadual. O anúncio do executivo estadual para a retomada dos estudos presenciais permitia a volta apenas de alunos que se encontravam em cidades que estavam na chamada “onda verde” do Plano Minas Consciente. Os demais municípios deveriam manter as aulas no sistema remoto.

Na decisão, o desembargador argumenta que a decisão de retomar às aulas presenciais contraria as orientações sanitárias que recomendam a manutenção do distanciamento social. Além disso, lista que o programa Minas Consciente foi pensando para a abertura das atividades econômicas, mas não se estende às atividades de ensino.

O desembargador argumenta, ainda, que “essa medida (de retorno do ensino presencial) submete os profissionais da educação, estudantes e toda a comunidade escolar à grave risco de contaminação e de vida, tendo em vista o alto nível de transmissão da doença e do quantitativo de casos e óbitos já confirmados.”

Na decisão, o magistrado ainda cita “que as escolas estaduais, em sua maioria, não possuem estrutura mínima para o retorno das aulas e atividades com segurança.” “Os profissionais da educação não foram convocados para participar da organização e tomadas das medidas necessárias para o retorno presencial, como também não houve prévia comunicação aos pais ou campanha de conscientização para adoção dos protocolos sanitários dentro e fora das escolas", completou.

Outro ponto citado é a desigualdade que a medida geraria na educação do estado, pois alguns municípios, os que se encontram nas ondas “amarela” ou vermelha”, não poderiam retornar agravando a desnivelamento da educação. Com a decisão, o retorno das atividades presenciais de estudo segue sem data definida.

Posição do Governo de Minas

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O órgão ressaltou que criou um protocolo sanitário, junto com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), e que as regras na rede pública serão obrigatoriamente aplicadas.

A Secretaria de Educação afirma, ainda, que está sendo aplicado nas escolas, desde segunda-feira, um checklist do protocolo sanitário publicado pela SES para reforçar a segurança de servidores, alunos e comunidades escolares. "O checklist será finalizado, assinado pelos diretores e validado pelos inspetores escolares do estado até o dia 09 de outubro, com o objetivo de garantir a disponibilidade de álcool, sabonete líquido e máscaras, EPI’s para funcionários, bem como a organização das escalas, considerando os parâmetros de distanciamento", completou.