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MP recomenda que servidores do ensino de MG mantenham restrição social

Ministério Público recomendou Secretaria de Educação que se abstenha de retomar trabalho presencial nas escolas

Por Lucas Rage - Educação14/04/2020
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O Ministério Público de Minas Gerais recomendou que que sejam mantidas as medidas de restrição social dos servidores da rede estadual de ensino mineiro.

O pedido acontece após o Comitê Extraordinário Covid-19 e a Secretaria de Estado de Educação determinarem que parte dos servidores da educação retomem hoje o trabalho.

No ofício, o Ministério Público recomenda que a Secretaria de Educação se abstenha de retomar o trabalho presencial nas unidades de educação da rede estadual de ensino, excepcionando-se as situações concretas, pontuais e devidamente fundamentadas.

Segundo o MP, cabe à Secretaria ainda fornecer equipamentos de proteção individual aos trabalhadores que, excepcionalmente retomarem o trabalho presencial nas unidades de ensino.

O calendário da Secretaria de Estado de Educação prevê a volta, nesta terça-feira, dos profissionais administrativos as unidades de ensino. Alguns retomam o trabalho remotamente, enquanto outros o farão de forma presencial.