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Procon publica orientações sobre contratos de transporte escolar durante crise

Mudança deverão ser acertadas entre clientes e trasportadores

Por Da Redação - Educação23/04/2020
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(Foto: Foto: Paulo Fernando Almeida)

O Procon-MG publicou ontem algumas normas sobre a suspensão dos serviços de transporte escolar durante o período de isolamento social causado pela pandemia de Coronavírus. A ideia é ajudar no entendimento de pais e alunos sobre o contexto atual de um dos setores mais afetados pela crise.

Segundo o órgão, os transportadores terão um prazo de 10 dias que enviar uma proposta de revisão contratual para análise e concordância das duas partes. Neste contrato deve haver as despesas inicialmente previstas e aquelas que não foram realizadas por conta da pandemia. Os consumidores terão os mesmo prazo de 10 dias para concordar ou não com a nova proposta.

Ainda de de acordo com Procon, os transportadores deverão considerar que, “retornando o transporte escolar, e verificado que o número total de viagens contratado foi reduzido, o equilíbrio econômico e financeiro do contrato será restabelecido, mediante o abatimento proporcional do preço”. Além disso, o consumidor que não concordar com a proposta de revisão contratual, pode optar por rescindir o contrato e nenhum valor adicional deve ser cobrado.

O órgão afirmou que todas as orientações foram disponibilizadas para consumidores, fornecedores, órgãos públicos e entidades civis de defesa do consumidor além do presidente do Sindicato de Transportadores Escolares (SINTESC/MG) por meio de Nota Técnica.