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Justiça acata pedido da União e impede venda da Sede Campestre II

A decisão da Justiça cabe recurso por parte do Cruzeiro, que já enfrenta outros processos por dívidas com a União

Por Vinícius Silveira - Esporte14/08/2020
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O juiz federal José Miguel Coelho dos Anjos, da 26ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais acabou pedido de tutela de urgência da União e proibiu a venda da Sede Campestre II, localizada no bairro Santa Branca. A decisão cabe recurso.

A venda do imóvel foi aprovada pelo conselho do Cruzeiro e o valor da venda, superior a R$ 13 milhões, seria utilizado para pagar dívidas pontuais do clube, como os débitos na FIFA.

De acordo com os autos do processo, o acatamento baseia-se no débito de mais de R$ 300 milhões que o Cruzeiro tem com a União.

"Dispõe o art. 185 do Código Tributário Nacional que “Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa".

No caso, a UNIÃO demonstra que o executado tem contra si crédito tributário inscrito como dívida ativa no valor atualizado de R$ 308.631.234,26 (trezentos e oito milhões, seiscentos e trinta e um mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), sendo pública e notória a situação de insolvência em que se encontra o executado, tendo inclusive recebido penalidade de caráter desportivo pelo não pagamento de dívidas de natureza privada”.

Nos últimos dias, o Cruzeiro sofreu outros processos na justiça. O primeiro foi arresto de quase R$ 10 milhões depositados em juízo pelo time celeste em acerto com a Minas Arena devido a execuções fiscais. Em julho, o clube foi intimado a pagar cerca de R$ 30 milhões a União ou sofreria bloqueios e penhoras.

No começo da noite desta sexta-feira, o Cruzeiro emitiu nota sobre o assunto

"Assim como a maioria dos clubes brasileiros, o Cruzeiro Esporte Clube possui suas pendências fiscais, que acabaram agravadas pela gestão anterior temerária – com indícios de crimes apontados pela Polícia Civil de Minas Gerais – e pelo quadro da pandemia Covid-19, que vem afetando todos os setores da sociedade.

Com muito esforço e responsabilidade, a nova gestão do Cruzeiro vem buscando equalizar suas dívidas, estando em dia com os atletas, colaboradores, e com o próprio fisco, além de já ter acertado cerca de R$ 30 milhões das chamadas “Dívidas FIFA” apenas nos últimos dois meses, cujas sanções desportivas poderiam levar à inviabilização do Clube, e, consequentemente, à impossibilidade de se honrar com todo o passivo. Por esta razão, elegeu-se tal débito como prioridade.

Paralelamente, é público e notório que o Cruzeiro também luta, perante à Justiça Federal, e junto à Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT), por sua reinclusão no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT).

E, apesar de (1) não existir decisão definitiva sobre tal pleito, (2) de ser constitucionalmente assegurada a ampla defesa e o contraditório, (3) o Cruzeiro possuir patrimônio mais do que suficiente em relação aos valores das dívidas recentemente judicializadas, o que afasta qualquer hipótese de fraude à execução (art. 185, parágrafo único do CTN), a União vem agindo com estranha desproporcionalidade na sua missão, sufocando a sobrevivência de uma instituição com 99 anos e 9 milhões de torcedores.

Mesmo com este panorama por vezes adverso, porém ciente de sua força, o Cruzeiro informa que lutará incansavelmente pela reversão desta e de quaisquer outras ordens de arresto, porque a acusação de fraude à execução não combina de forma alguma com sua nova cultura de transparência e a enormidade reconhecida de seu patrimônio.

Não obstante, o Cruzeiro também esclarece que está aberto ao diálogo, razão pela qual manifesta publicamente seu aceite a um convite para negociar uma transação nos termos da Lei 13.988/2020". 

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