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Justiça Federal dá prazo para Cruzeiro pagar dívida com a União

A cobrança deve-se a falta de repasse ao Imposto de Renda em 2019; clube divulgou nota oficial a respeito do assunto

Por Vinícius Silveira - Esporte23/07/2020
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A Justiça Federal deu prazo de até cinco dias para o Cruzeiro pagar uma dívida com a União no valor de R$ 7.476.013,90. O despacho foi assinado pelo juiz Luiz Cláudio de Souza Fontes, da 23ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de Minas Gerais. A informação foi passada pelo jornal Hoje em Dia nesta quinta-feira (23).

A cobrança se deve a falta de repasse ao Imposto de Renda em 2019. De acordo com despacho, em caso de não pagamento no prazo estipulado, o Cruzeiro pode ter bens penhorados, conforme descrito no processo.

Cite-se a parte executada para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (artigo 7º e ss. da Lei n. 6.830/80). Prazo: 5 (cinco) dias”.

O Cruzeiro ainda tem outras preocupações com relação a dívidas tributárias. Uma delas é o Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), onde o time celeste chegou a ser excluído em fevereiro, mas que em abril conseguiu retornar graças a uma liminar. Na ocasião, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apontava um débito de quase R$ 262 milhões. 

No começo da noite, o Cruzeiro divulgou nota a respeito do assunto. Leia:

Nota de Esclarecimento

Em relação ao processo judicial n. 1023456-42.2020.4.01.3800, recentemente distribuído pela Fazenda Nacional, o Cruzeiro Esporte Clube esclarece:

1. O débito executado se refere a Imposto de Renda Retido na Fonte, que teve fato gerador em 01/01/2019. Foi aplicada, ainda, multa de mora. Trata-se de imposto de renda retido e não recolhido, ao que parece, por decisão dos antigos gestores, o que, em tese, poderia configurar crime.

2. O Clube ainda não foi citado no referido processo e, assim que for formalmente notificado, tomará todas as providências jurídicas necessárias. Dentre elas, estuda-se a indicação dos antigos dirigentes para que possam responder pela dívida. Ainda, pretende-se levar o fato ao conhecimento do Ministério Público para providências de ordem penal, se cabíveis.

3. Vale ressaltar que a atual gestão tem conhecimento de todos os débitos existentes na Procuradoria da Fazenda Nacional e na Receita Federal do Brasil, assim como dos demais formalizados nas demais esferas (estadual e municipal). 

Por isso, diferentes planos de ação já foram traçados para regularizar as pendências com o fisco, no que for devido, bem como para insurgir em face de pretensões que possam atingir direitos do Clube.