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Justiça Federal dá prazo para o Cruzeiro pagar R$ 29 milhões para a União

Caso o clube não pague o débito e não apresente em 30 dias alguma forma de pagamento, pode sofrer penhora.

Por Vinícius Silveira - Esporte30/07/2020
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Foto: Divulgação

A 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária de Minas Gerais, pela juíza Cristiane Miranda Botelho, deu prazo de cinco dias ao Cruzeiro para pagar à Fazenda Nacional o valor R$ 29.868.276,03. A decisão foi tomada na noite da última quarta-feira (29).

Se no prazo de 30 dias o Cruzeiro não apresentar bens que possam colocados para quitação do débito, o clube pode sofrer penalidades como sofrer penhoras. Abaixo, o despacho realizado.

"Decorrido o prazo sem que o(a)(s) devedor(a)(s) efetue(m) o pagamento ou a nomeação de bens, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO, na forma dos artigos 10,11, 13 e 14 da Lei nº 6.830/80, nomeando-se depositário fiel, que deverá ser intimado a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do juízo, bem como INTIME(M)-SE o(a)(s) EXECUTADO(A)(S) da penhora e da avaliação, e ainda, de que TEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ÚTEIS para, querendo, interpor embargos à execução. Não localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) no endereço supra e sendo esse pessoa jurídica, deverá o(a) Oficia(a) de Justiça cumprir a diligência no endereço de residência do sócio/administrador, conforme informativo extraído do sistema processual – Oracle"

Na tarde de ontem, o Cruzeiro realizou uma Live pelo YouTube com o Superintendente Jurídico do clube, Flávio Boson, e com o advogado João Paulo de Almeida Melo. Durante o evento, foi explicado que o total do débito com o Profut seria de R$ 329.907 milhões com a Procuradoria Geral da Nacional e com a Receita Federal.