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Vale e Governo de MG assinam acordo de R$ 37,68 bi por Brumadinho

Assinatura aconteceu em audiência realizada nesta quinta-feira (04), na sede do TJMG

Por Lucas Rage e João Henrique do Vale - Meio ambiente04/02/2021
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(João Henrique do Vale / 98 FM)

O governo de Minas e a mineradora Vale assinaram, nesta quinta-feira (04) o acordo de reparação pelos danos do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho. 

A estimativa é que R$ 37,68 bilhões sejam pagos aos cofres públicos. Conforme apresentado com exclusividade na quarta-feira (03) pela Rádio 98, os valores serão utilizados em obras de infraestrutura do estado (veja abaixo).

Trata-se do maior acordo de Medidas de Reparação em termos financeiros e com participação do Poder Público já firmado na América Latina.

O termo não retira nenhuma responsabilidade da empresa, mas impõe novas obrigações, além de ser um reconhecimento da responsabilidade da mineradora. A assinatura do termo não prejudica as ações individuais por indenizações e criminais, que seguem tramitando. As tratativas tiveram mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Autoridades comemoram acordo

Em seu discurso de abertura, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes, celebrou o trabalho da Justiça nas trataivas. "Em 2 anos construi-se um acordo da ordem de R$ 37 bilhões. O Poder Judiciário mostra a que veio, para prestar justiça", disse.

O desembargador saiu em defesa do Judiciário, alvo de críticas frequentes por parte da imprensa. "Esse valor que será destinado ap estado e aos atingidos representa 10 anos do orçamento do Poder Judiciário, quando muitas vezes ele é criticado com a atitude irregular de um ou outro magistrado. Isso não se cabe na democracia, dentro do Poder Judiciário", afirmou.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, comemorou a tratativa. 

"Tenho certeza que as perdas não foram em vão. Muitas mais vidas serão salvas com esse acordo, com esse legado", afirmou Zema.

O Procurador-Geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, celebrou a atuação do Ministério Público nas negociações;

"Nossos esforços não foram em vão", afirmou Soares, que elogiou o trabalho feito por seu antecessor, o ex-Procurador-Geral Antônio Sérgio Tonet.  

Veja os detalhes do acordo

Transferência de Renda e Demanda Direta dos Atingidos

R$ 9,17 bilhões serão destinados ao Programa de Transferência de Renda e para o atendimento da Demanda Direta dos Atingidos. O Programa de Transferência de Renda vai suceder o auxílio emergencial às vítimas, que seria encerrado no fim deste mês.

As regras do novo programa serão definidas com participação dos atingidos e auxílio do MPMG, do MPF e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). Até lá, os pagamentos mensais aos atingidos seguem com as regras atuais. Estão incuídos R$ 4,4 bilhões em recursos destinados ao programa e também R$ 1,77 bilhão, já aplicado no pagamento do auxílio emergencial.

Além disso, R$ 3 bilhões serão destinados a projetos de reparação a serem escolhidos pela população atingida. MPMG, MPF e DPMG também auxiliarão nesse processo.

Investimentos Socioeconômicos na Bacia do Paraopeba

Os investimentos em projetos de reparação socioeconômica e ambiental prevêem a criação de cerca de 365 mil empregos diretos e indiretos e recursos no valor de R$ 4,7 bilhões. Parte dos projetos será apresentada diretamente pelas prefeituras. 

Entre as ações estão a reforma e melhoria de todas escolas estaduais e municipais, a conclusão de obras das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) desses municípios, melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e ações de promoção de emprego e renda.

Reparação Socioambiental Integral

Para a Reparação Socioambiental Integral serão destinados R$ 6,55 bilhões. O valor de R$ 1,55 bilhão será utilizado na compensação de danos ambientais já conhecidos. Um dos projetos desenvolvidos como compensação é a universalização do saneamento básico nos municípios atingidos.

O acordo não prevê, no entanto, teto financeiro a ser gasto com a reparação do meio ambiente. Todas as ações que no futuro se mostrarem necessárias para a reparação socioambiental serão feitas e integralmente custeadas pela Vale, seguindo o princípio do poluidor pagador, previsto pela Constituição Federal. A estimativa inicial de investimentos é de R$ 5 bilhões

Segurança Hídrica

R$ 2,05 bilhões serão destinados a obras nas Bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas, que visam garantir a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte, inclusive de municípios atingidos. As intervenções têm o objetivo de melhorar a capacidade de integração entre os sistemas Paraopeba e das Velhas, evitando o desabastecimento.

Construção do Rodoanel e melhorias do metrô

Projetos de mobilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte vão receber R$ 4,95 bilhões. Entre eles está a construção do Rodoanel, com três alças passando pela região atingida, que terá recursos para parte dos investimentos iniciais.

Também foram reservados recursos para complementar aporte federal em melhorias no Metrô de Belo Horizonte e para a melhoria da infraestrutura rodoviária, beneficiando estradas e pontes em condições péssimas e ruins.

Melhoria nos serviços públicos

Uma série de projetos, que somam R$ 4,37 bilhões, tem como objetivo a melhoria na prestação dos serviços públicos para os mineiros, em especial os residentes na Bacia do Paraopeba. Entre eles, há a renovação de frota, aquisição de equipamentos e melhorias logísticas para o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e as polícias Militar e Civil, além de melhorias nas unidades de conservação do Estado.

Conclusão de hospitais regionais e melhorias na Rede Fhemig

Também está prevista a conclusão de obras de hospitais regionais e melhorias nas unidades da Rede Fhemig, que são referência para os municípios atingidos, com modernização dos hospitais João XXIII, Julia Kubitschek e João Paulo II.

O acordo de reparação prevê ainda a construção de uma biofábrica da Fundação Ezequiel Dias (Funed) com capacidade de produzir mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia, que reduz a transmissão de doenças pelo vetor. O desenvolvimento do método Wolbachia terá atuação inicial nos nos municípios atingidos.

Reparação já iniciada e medidas emergenciais

No acordo também estão inseridos recursos que já tiveram sua aplicação iniciada pela Vale em projetos de reparação, no valor de R$ 5,89 bilhões. R$ 4,39 bilhões foram investidos em ações de reparação, pagamento de moradias provisórias de atingidos, atendimentos psicossociais, fornecimento de água para consumo humano e irrigação, as obras de nova captação de água no Rio Paraopeba, obras emergenciais para contenção de rejeitos, além de repasses para o fortalecimento do combate à pandemia de Covid-19