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Ministério Público faz operação contra desvio de recursos públicos em Santa Luzia

MPMG diz que operação envolve empresa de locação de palcos e Secretaria de Cultura do município

Por Da Redação - Polícia13/08/2020
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realiza na manhã desta quinta-feira (13), a Operação Disruptura, que investiga um esquema de desvios de verbas públicas que funcionava no município de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), envolvendo uma empresa sediada na cidade que atuava no ramo de locação de palcos, tendas e estruturas de sonorização para eventos realizados pela prefeitura municipal. Sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na cidade, inclusive nas sedes da prefeitura e da Secretaria Municipal de Cultura.

Atendendo a pedido do MPMG, o Poder Judiciário de Santa Luzia, por meio da 1ª. Vara Criminal, expediu sete mandados de busca e apreensão; afastou cautelarmente o secretário municipal de cultura do cargo pelo prazo de 180 dias, proibindo-o de ingressar em dependências da prefeitura e de se comunicar com os outros investigados; suspendeu o direito da empresa de fornecer serviços ao município e de seus donos se comunicarem com o secretário de cultura e decretou o sequestro cautelar de bens dos investigados no montante de R$ 61.900,00 para assegurar o ressarcimento dos danos.

Todo o material apreendido nas dependências da prefeitura e da secretaria de cultura, na sede da empresa e nas residências dos alvos será investigado no processo que apura os crimes de realização de despesas vedada por lei, peculato (desvio de recursos públicos), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas variam de 7 a 31 anos de prisão.

Além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os promotores de Justiça trabalham colhendo depoimentos de sete testemunhas.

As investigações do Ministério Público tiveram início em março de 2017 com o objetivo de apurar denúncia de que a empresa de locação teria recebido pagamentos superfaturados da Prefeitura de Santa Luzia e “retornado” parte dos valores em benefício de despesas realizadas durante a campanha eleitoral da então prefeita municipal.

 Em maio de 2019, já em nova gestão do município, outra denúncia foi dirigida ao Ministério Público dando conta do uso da importância, pela prefeitura, de R$ 61.900,00 para pagamento à mesma empresa em razão do fornecimento de estruturas de palco, tenda, tablados e som para uso nas comemorações da festa do aniversário da cidade, em 18 de março daquele ano.

Foi apurado que os valores utilizados para o pagamento saíram do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural de Santa Luzia, mas sem que houvesse prévia deliberação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural da Cidade, como exigido pela legislação, o que configura crime.

 Na época estava em vigência o Decreto Municipal nº 3.383/2018, que declarou situação de calamidade financeira no âmbito da administração pública de Santa Luzia em razão da grave crise econômica experimentada pela cidade.