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Polícia apura possível desvio de R$ 100 milhões em construção de presídios em MG

Suspeita é de que a fraude tenha causado um prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres do Estado; das cinco unidades prisionais previstas, apenas três foram entregues

Por Fernando Motta - Polícia16/07/2020
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A Polícia Civil de Minas Gerais deflagrou nesta quinta-feira (16) uma operação de busca e apreensão em endereços relacionados a agentes públicos e empresários ligados a um contrato do complexo prisional de parceria pública-privada (PPP) entre os Gestores Prisionais Associados (GPA) e o governo de Minas. Foram cumpridos 13 mandados em duas cidades mineiras - Belo Horizonte, Nova Lima - e três paulistas - São Paulo, Jaguariúna e Barueri.

Segundo o delegado Domiciano Monteiro, chefe da Divisão Especializada de Combate à Corrupção, Investigação a Fraudes e Crimes Contra a Ordem Tributária, a polícia apura fraudes na licitação de Parceria Público Privada de contratação, em 2009, do consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA) para a construção de cinco unidades do complexo penitenciário Ribeirão das Neves. Apenas três destas unidades foram entregues.

A suspeita é de que a fraude tenha causado um prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres do Estado. Entre os envolvidos estão três servidores públicos, sendo uma auditora da Controladoria-Geral do Estado (CGE), e o ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Robson Lucas, além de empresários e administradores do consórcio. Segundo o delegado, os alvos da operação são investigados por fraude, peculato, organização criminosa e condescendência criminosa.

O delegado disse que um termo aditivo no valor de R$ 122 milhões, assinado em 2013, chamou a atenção. Neste termo, consta que o Estado estaria pagando por serviços já contemplados no contrato inicial, como instalação de um circuito interno de vídeo-monitoramento nas unidades prisionais.

O delegado explicou que o último termo aditivo ao contrato inicial foi assinado em 2018, após o governo estadual e o GPA travarem uma disputa judicial.

“Quando surgiram os primeiros indícios de irregularidades nestes contratos, em 2015, o então secretário de Defesa Social determinou que os pagamentos ao consórcio fossem suspensos. Isto culminou em uma ação judicial, um acordo judicial, seguido pela assinatura de um novo termo aditivo”, detalhou o delegado. Segundo ele, "cláusulas extremamente lesivas ao estado” continuaram inclusas no novo termo aditivo, firmado na Justiça. Esse acordo também está sendo investigado já que não teve a assinatura do então secretário de Segurança Pública à época, Bernardo Santana de Vasconcellos.

Nesse termo aditivo firmado no acordo judicial, o Estado também retirou o prazo para entrega das outras duas unidades prisionais, que tinha conclusão prevista para 2013.

Consórcio

Formado por cinco empresas, o consórcio foi criado para implantar e administrar a “primeira iniciativa brasileira em modelo de parceria público-privada (PPP) no sistema prisional” brasileiro. À época da assinatura do contrato, o estado era governado pelo hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB). A primeira unidade, no entanto, foi inaugurada em 2014, durante a gestão do hoje senador Antonio Anastasia (PSDB).

Das cinco unidades previstas para serem entregues até 2013, apenas três estão em funcionamento – a última delas foi entregue em junho de 2014. De acordo com Monteiro, após sucessivos aditivos contratuais, o próprio governo estadual acabou por admitir, em 2018 (quando o estado era administrado por Fernando Pimentel (PT)) a inclusão de uma cláusula contratual que não só excluiu o prazo para conclusão das obras, como eximiu a empresa de quaisquer sanções por atrasos nos cronogramas anteriormente acordados.

(Com Agência Brasil)