O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) vai avaliar a possibilidade de suspender a Lei Seca durante as eleições municipais no estado, que acontecem no próximo domingo (15).
A autorização da venda de bebidas alcoólicas durante o pleito é um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Abrasel-MG. A entidade alega que a medida vai causar “grandes impactos” nos cofres dos estabelecimentos.
Segundo o presidente da Abrasel, Matheus Daniel, o setor é um dos mais impactados pela pandemia da Covid-19.
Criada em 1967, a Lei Seca durante as eleições era válida inicialmente em todo o território nacional. Entretanto, atualmente sua aplicação depende de Tribunais Regionais Eleitorais e Secretarias de Segurança de cada estado. Atualmente, 15 estados brasileiros autorizam a venda de bebidas alcoólicas nas eleições.