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Após manobra da Assembleia, Governo de MG vai definir repasses em reunião com Poderes

Decisão acontece após aprovação do texto que prevê repasse integral de valores em meio a crise, aprovado ontem na Assembleia

Por Fernando Motta - Política15/05/2020
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(Rafael Martinelli / 98 Live)

O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), disse no início da tarde desta sexta-feira (15) que conversou com os líderes do Legislativo e Judiciário no Estado sobre o Projeto de Lei 1938/2020, aprovado ontem, que torna crime de responsabilidade o atraso dos repasses orçamentários para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), além do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual. Zema revelou que foi agendada uma reunião para a próxima quinta-feira (21) para que os poderes possam chegar a um consenso sobre a situação.

"Sobre os duodécimos, vamos conversar. Temos um bom dialogo. Hoje cedo eu conversei com todos. Como você tira recursos de quem não tem?", disse Zema.

Nessa quinta-feira (14), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o PL, no qual o governador poderia até ser alvo de um processo de impeachment caso atrase esses pagamentos.

O texto original do PL foi apresentado pelo próprio governador Romeu Zema (Novo), que visava estabelecer regras sobre o prazo para o pagamento dos duodécimos. Porém o texto não continha essa previsão de crime de responsabilidade fiscal em caso de atraso, que foi incluída durante a tramitação na ALMG.

O projeto ainda precisa passar pela análise e sanção do governador. Zema disse que ainda não analisou o texto e não sinalizou se ele deverá ser vetado.

De acordo com o texto substitutivo, aprovado ontem, nem mesmo o reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia validaria o atraso dos pagamentos. Em nota, a ALMG disse ainda que "além de inconstitucional", o não repasse dos pagamentos seria uma "demonstração clara de tentativa [do Executivo] de se sobrepor ao trabalho dos demais poderes".

Salário dos servidores

Os salários dos servidores das áreas de saúde e segurança pública foram quitados nesta sexta-feira (15), segundo o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy.

O pagamento para o restante do funcionalismo ainda não foi anunciado. O governo diz que espera a sanção presidencial do Plano Mansueto, que prevê o auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios. Minas seria contemplada com uma entrada mensal de R$ 750 milhões.

Zema disse que, se sancionado o plano, o governo irá avaliar o pagamento para o restante do funcionalismo na semana que vem ou na subsequente. "Essa verba atenua a situação, embora seja apenas uma fração do nosso problema", disse o governador Romeu Zema.

Situacão financeira do Estado

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira para falar sobre a situação financeira no Estado, o secretário de Fazenda Gustavo Barbosa disse que Minas está em déficit desde 2013.

Segundo ele, sem a entrada do aporte financeiro do Plano Mansueto, o déficit previsto para maio é de R$ 1,2 bilhão. Ele lembrou que a queda de receitas vão se intensificar e em Junho, o déficit poderia chegar a ate R$ 3 bilhões.

O secretário-geral Mateus Simões, citou que algumas arrecadações do governo, como as multas de R$ 598 milhões da Vale e Samarco referentes às tragédias de Brumadinho e Mariana, não serão destinadas a nenhum outro fim que não seja o combate à pandemia da Covid-19 e custeios da saúde, como aquisição de ambulâncias, respiradores e ampliação de leitos.

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