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Câmara de BH aprova Reforma da Previdência

A votação em segundo turno aconteceu em sessão extraordinária

Por João Henrique do Vale - Política22/12/2020
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A reforma da previdência para os servidores públicos de Belo Horizonte foi aprovada em 2º turno, na manhã desta terça-feira, na Câmara Municipal. A proposta foi discutida em sessão extraordinária. A aprovação foi por 30 votos a nove. Agora, a alíquota única passa a ser de 14% de contribuição previdenciária de forma linear. Antes, o desconto era de 11%

A mudança nas regras de aposentadoria do funcionalismo de Belo Horizonte foi apresentada à Câmara em maio. Ela atende a um dispositivo da Reforma da Previdência, aprovada no ano passado no Congresso Nacional. 

Belo Horizonte tinha até 31 de dezembro para adequar suas alíquotas, sob pena de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária. Se não fosse feita dentro do prazo, o município ficaria impedido de receber recursos federais e contrair empréstimos.

Limpeza urbana

Os vereadores também analisaram o projeto que autoriza o Executivo a delegar, mediante processo licitatório, a concessão da prestação dos serviços de limpeza urbana. A matéria foi aprovada por 33 votos  a favor e  seis contra. 

Os serviços de limpeza são entendidos como capina, roçada, varrição, lavação e serviços congêneres de áreas, vias e logradouros públicos; coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reuso e reciclagem, tratamento e disposição final dos resíduos; bem como gestão e operacionalização de Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes de Resíduos (URPVs) da Construção Civil e Resíduos Volumosos.

A proposição também autoriza o Poder Executivo a determinar a vinculação de receitas municipais ou a utilização de fundos especiais para assegurar o cumprimento de suas obrigações no âmbito da concessão.

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