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Câmara dos Deputados decide manter Daniel Silveira preso

A sessão terminou com 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 contra e 3 abstenções. Eram necessários 257 votos.

Por Fernando Motta (com Estadão Conteúdo) - Política19/02/2021
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A Câmara dos Deputados decidiu na noite desta sexta-feira (19) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

A sessão terminou com 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 contra e 3 abstenções.

Eram necessários 257 votos (maioria absoluta) dos 513 deputados.

O parlamentar foi detido na noite da última terça (16) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No Batalhão Especial da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Daniel Silveira participou da sessão e disse reconhecer que se excedeu no vídeo publicado por ele mesmo contra o STF e em defesa do AI-5.

"Peço desculpas. Já me arrependi, mas de maneira alguma eu me considero um risco à democracia", disse Silveira. 

O deputado argumentou que não poderia ter sido preso devido à imunidade parlamentar e ao direito à liberdade de pensamento. “Por vezes, somos movidos pela raiva, mas em momento nenhum isso me torna criminoso”, declarou.

A relatora, Magda Mofatto (PL-GO) defendeu que Silveira continue preso. “Considero correta, necessária e proporcional a decisão de Alexandre de Moraes”, disse.

Em seu discurso, Mofatto leu trechos da fala do deputado no vídeo que motivou a prisão. Ela considera que o deputado tenha cometido crime de ameaça aos ministros do STF. “Ameaça pode ser feita das mais variadas formas, de forma direta ou indireta”, argumentou.

Lira agiu para tentar acordo

Antes de Silveira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) abriu a sessão em um discurso recheado de recados ao STF. Diante do cenário para manutenção da medida do Supremo, Lira defendeu uma discussão que evite novas decisões "extremas" do Judiciário contra parlamentares.

"Aos que têm responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi, um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que pelo caminho oposto ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade", discursou Lira no plenário.

Sob pressão do Supremo e do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Lira agiu para tentar um acordo e amenizar a situação de Silveira. Mas nenhuma operação de bastidor deu certo. Primeiro, consultou o ministro Alexandre de Moraes; em seguida os demais ministros; sugeriu um acordo na reunião de líderes para que a Mesa Diretora afastasse Silveira e o plenário votasse a suspensão do mandato, em vez da prisão ordenada pelo STF; por último, trocou a relatoria do caso horas antes da votação. Aliados de Lira também tentaram encerrar a discussão o mais rápido possível.

O presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão na Casa para discutir mudanças legislativas e, de acordo com ele, "nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições".