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Compra de vacinas por empresas pode ser flexibilizada

Câmara dos Deputados vai analisar projeto de lei que altera outra lei aprovada pelo Congresso. Nela, as empresas devem doar toda vacina adquirida para o Plano Nacional de Imunização

Por João Henrique do Vale - Política06/04/2021
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A compra de vacinas por empresas pode ter mudanças. A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 748/2021, que permite a aquisição de imunizantes do setor privado e autoriza a aplicação das doses em seus funcionários. A proposta altera lei aprovada no Congresso, que obriga a doação de todas as vacinas para o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários não forem vacinados. Depois disso, poderiam usar 50% das suas compras em seus funcionários e doar os outros 50% para o Plano Nacional de Imunização (PNI).

A relatora do projeto, a deputada Celina Leão (PP/DF), afirmou que a matéria propõe mudanças na lei aprovada. Na proposta, as empresas, associações e cooperativas, vão poder adquirir os imunizantes para vacinar os funcionários e associados, de forma gratuita. Terão que doar ao Sistema Único de Saúde (SUS), para utilização no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a mesma quantidade de vacinas adquiridas com a finalidade de imunizar seus colaboradores.

As empresas terão que seguir os mesmos critérios do PNI em relação ao grupo prioritário de vacinação. De acordo com a deputada Celina Leão, foi retirado do projeto a permissão de imunização dos familiares dos trabalhadores.

De acordo com a relatora, a ideia do projeto é agilizar a vacinação no Brasil. “Da forma como a lei foi sancionada, não funcionou. Existe uma trava jurídica, pois só permitia ter a vacina depois dos grupos prioritários vacinados. A gente sabe que não tem previsão disso. Então, é muito importante a gente avançar na vacinação contando com o setor privado, que quer colaborar”, afirmou.