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'Decisão sobre cultos contraria decisão anterior do STF', diz especialista

Luciana Nepomuceno, em participação no Central 98, disse que a decisão monocrática de Nunes Marques contraria o que já havia sido definido pelo plenário do STF

Por Da redação - Política05/04/2021
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A prefeitura de Belo Horizonte e o partido Cidadania acionaram neste domingo, o Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que liberou a realização de cultos e missas em todo o País.

Em participação no Central 98 desta segunda-feira (5), a mestre e especialista em Direito Público, Luciana Nepomuceno, analisou o caso. Segundo ela, a decisão monocrática de Nunes Marques contraria o que já havia sido definido pelo plenário do STF.

"O Supremo por reiteradas vezes definiu e reafirmou a autonomia dos prefeitos e governadores para adotarem as medidas necessárias para o combate da pandemia", disse Nepomuceno.

Confira a análise completa: