A prefeitura de Belo Horizonte e o partido Cidadania acionaram neste domingo, o Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que liberou a realização de cultos e missas em todo o País.
Em participação no Central 98 desta segunda-feira (5), a mestre e especialista em Direito Público, Luciana Nepomuceno, analisou o caso. Segundo ela, a decisão monocrática de Nunes Marques contraria o que já havia sido definido pelo plenário do STF.
"O Supremo por reiteradas vezes definiu e reafirmou a autonomia dos prefeitos e governadores para adotarem as medidas necessárias para o combate da pandemia", disse Nepomuceno.
Confira a análise completa: