98 Live - Logo
  1. News
  2. Política
  3. Especialistas apontam falta de transparência em pedido de empréstimo da PBH

Especialistas apontam falta de transparência em pedido de empréstimo da PBH

Prefeitura queria US$ 160 milhões emprestados do Bird para obras na ocupação Izidora, mas projeto foi recusado na câmara; vereadores e especialistas pontuaram os motivos da derrota da PBH

Por Da Redação - Política17/03/2021
  • whatsapp
  • facebook
  • twitter

A Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou, após votação em plenário na tarde desta terça-feira (16), o projeto de lei enviado pela prefeitura que solicitava a realização de um empréstimo de U$S 160 milhões (quase R$ 900 milhões), junto ao Banco Internacional de Desenvolvimento Regional (Bird), para realizar obras na região da ocupação Izidora, em Venda Nova.

A prefeitura precisava de 28 votos para passar o texto, mas obteve apenas 27. Após a votação, a base do prefeito Alexandre Kalil (PSD) na Casa passou a criticar os votos contrários ao projeto, fato que levantou questionamentos nas redes sociais: por que os outros parlamentares não votaram favoravelmente?

Buscando entender as razões da derrota da prefeitura na Casa, a reportagem da 98 conversou com técnicos, vereadores e especialistas para pontuar os motivos.

 Na avaliação da maioria dos ouvidos, alguns pilares técnicos basearam a recusa da Casa em aprovar o projeto:

  - Existência de empréstimo anterior, recente e com mesmo objeto sem avaliação de seus resultados

 Entre 2017 e 2019, a Prefeitura de Belo Horizonte conseguiu aprovar mais de um empréstimo internacional para financiar obras na região. “Em 2017, a Prefeitura contraiu um empréstimo de R$800 milhões para obras de drenagem, incluindo ações que impactariam a região do Vilarinho e do Ribeirão Isidoro. Em 2019, foi contraído outro empréstimo de U$85 milhões (dólares), autorizado pela Câmara, para investimentos em obras na Vilarinho. Em 2020, foi anunciado outra fonte de recurso, somando mais R$200 milhões para sistemas de macrodrenagem dos córregos Vilarinho, Nado e Ribeirão Isidoro”, apontou, em nota, a bancada de vereadores do Novo.

 Os empréstimos citados pela bancada foram aprovados por meio do PL 453/2017, PL 752/2019 e pela Lei 11202/19.

 - Investimentos previstos em área privada com pendências de legalização do terreno

O terreno em que as obras seriam realizadas está em meio a uma disputa judicial ainda existente. Apesar de, em 2018, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ter auxiliado acordo entre a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) e os proprietários da área, a alienação de terreno não acontece sem autorização legislativa. Como o assunto não passou por votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o acordo firmado junto ao TJMG ainda não tem validade.

 - Ausência de transparência da prefeitura sobre sua situação fiscal e de esclarecimentos sobre questionamentos sobre a operação de crédito e as intervenções

 Na última quinta-feira (11), o secretário municipal de Obras, Josué Valadão, participou de reunião para debater o projeto e, quando questionado sobre detalhes, não apresentou aos vereadores o projeto executivo de obras, datas para início e fim e nem uma previsão para a desapropriação de imóveis. Segundo nota do Novo, a prefeitura também “não apresentou um plano para regularizar a região da Ocupação Izidora, que ainda persiste como um terreno de propriedade privada”

 Em 2020, após vereadores enviarem ofícios à prefeitura questionando alguns pontos do projeto, a resposta, assinada pelo secretário municipal de Planejamento, André Reis, também foi considerada “insatisfatória” pelos parlamentares. As quatro perguntas feitas pela Casa foram respondidas de maneira breve, com o documento oficial da prefeitura tendo menos de duas páginas e respostas curtas.

 - Responsabilidade fiscal

 De acordo com assessores técnicos que auxiliaram o debate na Câmara, as finanças públicas de Belo Horizonte estão dentro dos limites permitidos pela legislação, mas “a contratação de diversos empréstimos em sequência podem desequilibrar essas contas”, o que poderia gerar danos aos cofres públicos.