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Fachin anula condenações de Lula e ex-presidente volta a ser elegível

Miistro do STF alegou que Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar três processos de Lula

Por Marcello Oliveira - Política08/03/2021
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As condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato foram anuladas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o petista retoma seus direitos políticos, voltando a ser elegível.

O ministro declarou incompetencia da Justiça Federal do estado do Paraná nos casos do triplex da praia das Astúrias, no Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e também no caso do Instituto Lula. Os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que verificará se as ações realizadas nos três processos podem ser reaproveitadas ou não.

Junto de sua decisão, Fachin divulgou uma nota afirmando que a questão da competência já foi suscitada pela defesa de Lula em outros momentos, mas que é a 'primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.

"Nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública. Segundo o Ministro Fachin, especificamente em relação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-Presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal", registrou o texto.