98 Live - Logo
  1. News
  2. Política
  3. Novas regras da Previdência são sancionadas por Romeu Zema; saiba o que muda

Novas regras da Previdência são sancionadas por Romeu Zema; saiba o que muda

As novas regras serão publicadas na edição desta quarta-feira do Minas Gerais, diário oficial do Estado

Por João Henrique do Vale - Política22/09/2020
  • whatsapp
  • facebook
  • twitter

A Lei Complementar 156, que estabelece novas regras para a Previdência estadual, foi sancionada nesta terça-feira pelo Governador Romeu Zema. Entre as regras, está o aumento das alíquotas dos servidores. Os índices, divididos em sete faixas salariais, variam de 11% a 16%. As novas alíquotas de contribuição dos servidores ativos e inativos passarão a vigorar em 90 dias. 

Outra novidade é que inativos e pensionistas que recebem acima de três salários mínimos, o equivalente a R$ 3.135, passarão a contribuir.

O novo texto mantém as idades mínimas para aposentadoria de mulheres (62 anos) e de homens (65 anos). O texto prevê ainda que professores se aposentem com 60 anos, no caso dos homens, e 57 anos no caso das mulheres. O tempo de contribuição para a categoria é de 25 anos, mas é necessário que todo o período seja em efetivo exercício do magistério.

Outra mudança acontece na aposentadoria para os agentes penitenciários e socioeducativos, policiais civis e policiais legislativos. O novo texto estipula que esses servidores poderão aposentar-se com 55 anos, tanto homem, quanto mulher. O tempo de contribuição será de 30 anos.