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Nunes Marques vota contra suspeição de Moro nas condenações de Lula

Fachin e Carmém Lúcia ainda poderão votar; placar está em 3 a 2 pela não suspeição

Por Fernando Motta - Política23/03/2021
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A Segunda Turma do STF retomou nesta terça-feira (23) o julgamento que discute se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial nas condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros decidem se Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá, investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

O julgamento havia sido interrompido no último dia 9 após um pedido de vista de Nunes Marques. Hoje, o ministro iniciou o julgamento e votou contra a suspeição de Moro. Com isso, o placar está em 3 a 2 pela não suspeição.

Fachin e Cármen Lúcia também já votaram a favor de Moro; mas a ministra disse vai apresentar novamente seu voto. A medida também pode ser repetida por Fachin.

O voto

O ministro Kassio Nunes Marques disse que o uso de provas obtidas de forma ilícita em processos penais seria um "incentivo enorme ao crime". Marques se referiu às mensagens divulgadas a partir de hackers e atribuídas ao ex-juiz Sérgio Moro e a integrantes da força-tarefa em Curitiba. O conteúdo é usado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acusar o ex-juiz de ter sido parcial em seu julgamento.

O ministro votou contra a suspeição de Moro, considerando que a quebra de parcialidade do ex-juiz por via de habeas corpus - sem o direito ao contraditório do magistrado - e com base nas conversas hackeadas "desordenaria ritos da lei processual". Ao ler seu entendimento sobre o caso na Segunda Turma, Nunes Marques foi claro em sua posição de não admitir o uso de tais provas.

"Se hackeamento fosse tolerável para meio de obtenção de provas ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, tudo seria permitido", afirmou o ministro. "No caso em exame os arquivos foram obtidos por hackers. Com a devida vênia, tenho que são absolutamente inaceitáveis tais prova, por serem obtidos diretamente de crimes. Seria forma transversa de legalizar atividade hacker no Brasil", afirmou o ministro.

"Essa prática abjeta de espionar, bisbilhotar a vida das pessoas, estaria legalizada e a sociedade viveria um processo de desassossego semelhante às piores ditaduras. Não é isso que deve prevalecer em sociedades democráticas", continou o ministro.

Nunes Marques ainda questionou a confiabilidade dessas mensagens, que podem ter sido alvo de modificações. "A inclusão de uma simples palavra pode mudar todo o seu significado. Como confiar em provas fornecidas por criminosos? Será que uma perícia poderia testar que as conversas interceptadas são autênticas, sem a supressão de qualquer palavra? Isso sequer foi feito. Não houve perícia", apontou.

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