98 Live - Logo
  1. News
  2. Política
  3. Pimentel é indiciado por suposto desvio de empréstimos consignados de servidores

Pimentel é indiciado por suposto desvio de empréstimos consignados de servidores

Ex-governador e o ex-secretário José Afonso Bicalho foram indiciados por crime de peculato no suposto desvio de quase R$ 1 bilhão de recursos de empréstimos

Por Fernando Motta - Política22/05/2020
  • whatsapp
  • facebook
  • twitter

A Polícia Civil de Minas Gerais indiciou o ex-governador Fernando Pimentel e o ex-secretário de estado da Fazenda José Afonso Bicalho Beltrão da Silva por crime de peculato no suposto desvio de quase R$ 1 bilhão de recursos de empréstimos consignados dos servidores que deixavam de ser repassados aos bancos.

Segundo a polícia, os valores foram descontados dos salários dos servidores para pagar empréstimos consignados e posteriormente não foram repassados às instituições financeiras. De acordo com Gabriel Ciriaco Fonseca, delegado que investiga o caso, Pimentel e o ex-secretário tinham ciência da situação e atribuíram a falta dos repasses à severa crise financeira do Estado na época.

A Polícia Civil disse que os empréstimos consignados não podem ser afetados por crise financeira porque trata-se de uma verba pública que vira particular a partir do momento em que é incorporada ao contracheque do servidor. Por este motivo, o valor tem que ser destinado às instituições financeiras.

As investigações mostraram que 280 mil servidores tiveram empréstimos consignados e foram prejudicados pelo então governador. Segundo o delegado, cada fato desse, em relação a cada servidor, configura em um crime de peculato, o que representa quase 2 milhões e 520 mil atos praticados pela antiga gestão, contados a cada mês em que não houve o repasse.

Se condenados pela Justiça, eles podem pegar de 2 a 12 anos de prisão. O crime de peculato se refere a um ilícito de apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa.

O delegado contou ainda que, além do crime de peculato, foi verificada a incidência de outra infração penal, quando o Estado ordena ou assume obrigação financeira nos últimos dois quadrimestres do mandato e, além disso, não dispõe de dinheiro em caixa para realizar o pagamento ao governo seguinte. Segundo a Polícia Civil, desses quase R$ 1 bilhão não repassados, mais da metade não foram pagos pela gestão do ex-Governador Pimentel, restando o pagamento ao atual governo.