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Plenário da Câmara aprova ajuda a estados e municípios

Texto segue para apreciação do Senado; projeto prevê compensar a queda de arrecadação do ICMS e do Imposto sobre Serviços de 2020

Por Da redação - Política14/04/2020
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. O placar da sessão foi 431 votos a favor a 70 contra. O texto segue para apreciação do Senado.

O projeto prevê compensar a queda de arrecadação do ICMS e do Imposto sobre Serviços de 2020 em relação ao ano de 2019. Vários líderes partidários defenderam a retirada do aumento de limite de endividamento dos estados do projeto. O líder do governo, deputado Vitor Hugo, afirmou que o governo é contra o texto este texto.

"O governo quer ajudar os estados e os municípios, mas não desta forma", disse Vitor Hugo. Ele afirmou ainda que o critério da divisão dos recursos deve levar em conta a contaminação por covid-19.

Segundo nota técnica do Ministério da Economia, o projeto de ajuda aos estados pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões. 


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