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Senado aprova novo marco legal do saneamento

O novo marco legal do saneamento básico prevê a abertura de licitação para serviços de água e esgoto e facilita a privatização de estatais de saneamento

Por Da Redação - Política25/06/2020
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Por 65 votos a 13, o Senado aprovou ontem o novo marco legal do saneamento básico. O projeto tramitava há dois anos no Congresso, e segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

No Central 98 desta quinta-feira (25), conversamos com o presidente da Agência Reguladora de Saneamento, Água e Esgoto (Arsae/MG), Antônio Claret Junior.

O novo marco legal do saneamento básico prevê a abertura de licitação para serviços de água e esgoto e facilita a privatização de estatais de saneamento. Além disso, dá um prazo maior para os municípios acabarem com os lixões, entre outras medidas. A autorização da entrada de empresas privadas no projeto e um dos fatores que explicam essas mudanças.

"Ontem foi um dia histórico, só daqui a muitos anos nós vamos perceber isso". Disse, Antônio Claret.

O governo já fechou um acordo para aprovar a proposta sem mudanças se comprometendo a vetar itens específicos e, como não houve alterações na espinha dorsal do texto aprovado na Câmara, o projeto seguirá tranquilamente para sanção presidencial.

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