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STF cancela depoimento de Aécio sobre superfaturamento na Cidade Administrativa

Ainda não há data definida para depoimento, mas ele só ocorrerá após o acesso total da defesa aos documentos

Por Da Redação - Política12/08/2020
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O depoimento que o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) daria no inquérito sobre a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do governo do estado, foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta terça-feira (11).

Aécio e mais 11 são indiciados por supostas irregularidades nas obras, realizadas e inauguradas quando ele era governador do estado. O depoimento estava previsto para hoje. Aécio nega envolvimento nas irregularidades.

Somente após o acesso integral da defesa de Aécio às declarações de delatores que foram usadas para indiciá-lo, é que Moraes irá solicitar o depoimento. As delações no inquérito foram feitas por diretores das construtoras OAS e Santa Bárbara Engenharia.

A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa, que reiterou ao STF dificuldades no acesso aos dados. Na semana passada, o ministro já tinha autorizado o acesso dos advogados às delações.

"Ante o acima exposto e vislumbrando nos autos documentos inequívocos de descumprimento da minha decisão, determino o cumprimento, no prazo máximo de 24 horas, da decisão por mim proferida, bem como SUSPENDO o depoimento do reclamante, para data posterior ao acesso integral das declarações prestadas pelos colaboradores que incriminam o reclamante, já documentadas, bem como aos documentos todos e que não se refiram a diligências em andamento, que possam ser prejudicadas", determinou o ministro.

Como a remarcação depende desse acesso dos advogados à fala dos delatores, não há data definida para o depoimento.

Em nota, a defesa de Aécio diz que a decisão de Moraes de garantir acesso à delação assegura "o mesmo direito garantido a todos os brasileiros", e que o próprio deputado pediu para ser ouvido no processo.

"Registre-se que depois de três anos de investigações não foi apresentada nenhuma prova que o vincule a qualquer irregularidade. As obras da Cidade Administrativa seguiram as melhores práticas da administração pública, com entrega no prazo sem a prática sequer dos aditivos financeiros autorizados por lei", diz o advogado Alberto Zacharias Toron.

Aécio foi indiciado pela Polícia Federal por superfaturamento nas obras da Cidade Administrativa.