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STF mantém prisão do Deputado Federal Daniel Silveira

Por 11 votos a 0, ministros referendaram a decisão do Ministro Alexandre de Moraes

Por Lucas Rage - Política17/02/2021
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria pela manutenção da prisão do Deputado Federal Daniel Silveira (PSL/RJ). Por 11 votos a 0, os membros da Côrte acompanharam o voto do Ministro Alexandre de Moraes. Moraes é relator dos inquéritos das Fake News e dos Atos Antidemocráticos contra o STF.

A prisão de Daniel foi determinada nesta terça-feira (16) em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A medida foi tomada após a divulgação de um vídeo de quase 20 minutos, onde o parlamentar ataca ministros do Supremo. Daniel está preso na Superintendência da Polícia Federal, na capital fluminense.

Ao defender a manutenção da prisão de Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as manifestações dor parlamentar tinham o "intuito de corroer as instituições". Ele argumentou também que, por isso, a imunidade parlamentar do deputado não deve ser mantida. Ainda segundo Moraes, os atos que levaram à prisão configuraram, sim, flagrante delito.

Ex-Policial Militar, Daniel Silveira está em seu primeiro mandato como Deputado Federal. O parlamentar ganhou destaque ao aparecer em um vídeo rasgando placa que homenageava a vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018.

Câmara avalia o caso

Hoje a Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão. Cabe agora, à Câmara, votar se mantém ou não a decisão dos ministros do Supremo.

Em 2015, por 59 votos a 13, o Senado decidiu manter a prisão em flagrante de Delcídio do Amaral determinada pelo STF. O então senador pelo PT-MS, depois cassado, foi acusado de ter agido para obstruir a Justiça na Operação Lava Jato.

(Com informações da Agência Câmara)