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TCE condena Léo Burguês a devolver dinheiro público gasto com 'coxinha da madrasta'

Análise de despesas do vereador apontou irregularidades em gastos de gabinete

Por Lucas Ragazzi - Política11/02/2021
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O vereador Léo Burguês (PSL), da Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi condenado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 126 mil, ainda a serem atualizados e corrigidos, por irregularidades na utilização da verba indenizatória da Casa, como gastos de alimentação na empresa de uma parente, caso que ficou conhecido popularmente como "coxinha da madrasta". A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (11). Ainda cabe recurso. 

"Não foi justificada a aquisição mensal de refeições acima da média e não foram apresentadas as justificativas técnicas para aquisição reiterada de 85,84% na mesma empresa, que, segundo apontamento técnico, tinha como sócia B. D. M. G., que seria casada com o pai de Leonardo Silveira de Castro Pires", aponta trecho do relator do processo no TCE, o conselheiro Licurgo Mourão.

Além dos gastos com refeição, a análise do TCE também encontrou irregularidades nas despesas de gabinete com manutenção de veículos, combustível, serviços gráficos e divulgação de atividade parlamentar

Os gastos analisados pelo TCE aconteceram entre 2009 e 2011. Por conta disso, a Corte também considerou que uma multa pela irregularidade aplicada a Léo Burguês estaria prescrita, mas a condenação para a devolução dos gastos se manteve. 

Em contato com a reportagem, o vereador Léo Burguês afirmou que está tranquilo sobre a situação e que o julgamento no TCE aconteceu sem atuação de sua defesa, uma vez que seu advogado, segundo o parlamentar, "estranhamente" não registrou a argumentação na Corte. O vereador disse analisar uma entrada com representação na OAB contra o advogado.

Ainda segundo Léo Burguês, a tomada de contas especial, que analisou as despesas de gabinete, foi pedida pelo próprio vereador. "Agora no recurso será mostrado que não existe nenhuma irregularidade", afirmou o parlamentar.

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