98 Live - Logo
  1. News
  2. Política
  3. Troca na Petrobras é 'decisão ilegal', diz advogado sobre ação contra Bolsonaro

Troca na Petrobras é 'decisão ilegal', diz advogado sobre ação contra Bolsonaro

Autor da liminar que motivou a determinação, advogado mineiro conversou com o Central 98 e disse que houve desrespeito à lei das estatais. Segundo ele, competência para eleição do presidente da Petrobras é do conselho de administração

Por Da redação - Política23/02/2021
  • whatsapp
  • facebook
  • twitter

O juiz da 7ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte, André Prado de Vasconcelos, determinou que o presidente Jair Bolsonaro, a União e a Petrobras expliquem, no prazo de 72 horas, a indicação do general Joaquim Silva e Luna para presidente da estatal.

A determinação do juiz federal foi motivada por um pedido de liminar feito pelos advogados Gabriel Senra e Daniel Perrelli Lança para impedir a saída do atual presidente e a posse do general.

Em conversa com o Central 98 na manhã desta terça-feira, Gabriel Senra disse que houve desrespeito à lei das estatais. Segundo ele, competência para eleição do presidente da Petrobras é do conselho de administração.

"Essa indicação do presidente é ilegal. É ilegal objetivamente falando, e não politicamente falando. O general indicado não reúne as condições legais para ser presidente da Petrobras. A competência para eleição do presidente da Petrobras é do conselho de administração, que deve agir com liberdade e autonomia", explicou.

Segundo ele, Bolsonaro age com abuso de poder ao tentar determinar os preços nas bombas de gasolina.

"O motivo da substituição é o problema dos preços dos combustíveis nas bombas de gasolina, isso está muito nítido. A Petrobras é uma sociedade de economia mista, ela se sujeita aos requisitos de direito privado. Os preços funcionam em um ambiente de livre mercado. Inclusive se a Petrobras for forçada a vender combustível mais barato do que o mercado pratica, a União é obrigada a restituir a Petrobras por essa diferença. Ou seja, o dinheiro não vai sair do bolso do contribuinte lá na bomba de gasolina, mas vai sair a partir dos impostos e tributos que eles [União] recolhem", diz o advogado.

O mandato do atual presidente da Petrobras vai até o dia 20 de março. Um dos pedidos da liminar de autoria de Senra é se caso eventualmente o novo presidente venha a tomar posse, seja determinada a anulação da posse para retomada do estado anterior, determinando que o conselho seja intimado a num prazo de 15 dias convocar novas eleições.

Conselho decide se mantém decisão

O Conselho de administração da Petrobras se reúne, nesta terça-feira (23), para definir se mantém o general Joaquim Silva e Luna na presidência da estatal. Cabe ao grupo aprovar ou recusar o nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à chefia da empresa.

O corpo é formado por 11 membros, sendo 7 indicados pelo governo, 3 acionistas e 1 funcionário. Para que o nome de Silva e Luna seja aceito, é necessária maioria qualificada, ou seja, dois terços dos votos. Em caso de empate, cabe ao presidente do Conselho o poder de decisão.

Confira a entrevista completa: