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Política

"Vai na linha do que defendemos", diz Secretário de Governo sobre projeto da ALMG

Governo de Minas pretende enviar, na volta do Legislativo, textos que envolvem corte de gastos e reforma administrativa

Por Lucas Ragazzi

O secretário de governo de Minas Gerais, Igor Eto, afirmou ver com bons olhos o projeto apresentado nesta quinta-feira (21) pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), que cria um programa estadual para renegociação de dívidas tributárias e impõe descontos a taxas e impostos estaduais, e que o governo de Minas pode aproveitar o texto para unir outras pautas pela redução de gastos do Estado. 

Em entrevista à 98, Igor Eto disse que no retorno dos trabalhos da ALMG, no próximo dia 1º de fevereiro, o governo irá enviar projetos ao Legislativo que também visam uma reforma administrativa e com redução de impostos. "O governador Zema pediu que implatassemos um pacote de medidas pela eficiência dos gastos do Estado, então podemos aliar o projeto apresentado pela Assembleia aos textos que enviaremos, que preveem a redução de custos, até porque não há como fazer redução de receita sem prever um limite de gastos", avaliou o secretário de governo. 

No texto apresentado nesta quinta-feira pelo presidente da ALMG, estão previstas medidas de incentivo ao setor produtivo como o parcelamento, com desconto de multas e juros, de débitos tributários relativos a impostos de competência do Estado, tais como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa de Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Taxa de Incêndio, além da concessão de incentivos de ICMS para setores produtivos impactados pela pandemia.

"O projeto é excelente e vai ao encontro do que defendemos no governo de Minas, Será possível fazer um pacote de medidas pela reforma do Estado, incluindo também o debate sobre uma reforma da estrutura do governo, como a Cemig. É hora de discutir o futuro da Cemig, com privatiação ou não, mas dar maior segurança ao empresário do setor para investir junto da empresa", afirmou Igor Eto. 

O secretário de governo lembrou, ainda, que o projeto de desestatização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), enviado pela administração Zema, está "parado há um ano" na Assembleia. "É hora de caminhar com essas ideias".

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