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Wellington Magalhães e Henrique Braga viram réus por 'atraso' do Plano Diretor

Parlamentares se tornaram réus por supostamente terem atrasado, de forma injustificada, entre 2015 e 2016, a tramitação e votação do projeto de lei do Novo Plano Diretor de Belo Horizonte

Por Lucas Ragazzi - Política20/04/2021
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O vereador Henrique Braga (PSDB) e o ex-vereador Wellington Magalhães, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, se tornaram réus na Justiça estadual, na última sexta-feira (16), por supostamente terem atrasado, de forma injustificada, entre 2015 e 2016, a tramitação e votação do projeto de lei do Novo Plano Diretor de Belo Horizonte. O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o que tornou os parlamentares réus. 

No período, Magalhães e Henrique Braga atuaram como presidentes da Câmara e, segundo apuração do MPMG, não teriam adotado as medidas previstas na lei para a tramitação do projeto, finalizado em 2015, ainda na gestão de Marcio Lacerda na prefeitura.

Em 2016, o MPMG chegou a enviar uma recomendação à Câmara Municipal afirmando que o projeto deveria ir à votação em plenário, fato que não foi atendido pelo Legislativo na época. 

O chamado "Novo Plano Diretor de Belo Horizonte" foi aprovado pela Câmara em julho de 2019, em uma votação polêmica que desagradou parte da indústria. O projeto redefiniu as regras municipais para o uso do solo, o que impacta diretamente em construções e reformas urbanas.

"Em análise dos autos, constato que há indícios de omissão praticada em relação a aprovação do novo plano diretor consubstanciado dos projetos de lei nº 1749 e nº 1750, pois mesmo após a Recomendação nº 008/2016, realizada pelo Ministério Público, nenhuma providência foi tomada, apesar do lapso temporal razoável", indica trecho da decisão do juiz Wauner Machado.  

Na defesa prévia apresentada por Magalhães e Henrique Braga, os dois parlamentares negaram irregularidades na condução do projeto na Câmara.

A reportagem entrou em contato com os parlamentares e aguarda um retorno.