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Câmara deve votar MP que facilita compra de vacinas contra a Covid-19

Texto será apreciado pelo plenário na manhã de quinta-feira (18)

Por Agência Brasil - Saúde15/02/2021
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A Câmara dos Deputados deve votar, após o recesso de Carnaval, a medida provisória MP 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas e insumos para a imunização contra a Covid-19. A votação da MP está prevista para uma sessão na manhã de quinta-feira (18), e dispensa a administração pública direta e indireta de realizar licitação para a compra de imunizantes.

O texto libera ainda a Anvisa a conceder, excepcionalmente, autorização para a importação e distribuição de “quaisquer vacinas” e insumos sujeitos à vigilância sanitária contra Covid-19 que ainda não possuam registro na agência.

A medida, contudo, diz que essa liberação sumária só ocorrerá com os produtos que já tenham sido autorizados pelas agências sanitárias governamentais dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou do Reino Unido.

O texto também reforça que a aplicação de vacinas deverá obedecer ao previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, do Ministério da Saúde.