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Hospitais privados devem fornecer EPIs para médicos em 72 horas

A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais

Por João Henrique do Vale - Saúde07/04/2020
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Os hospitais da rede privada do estado terão que fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) aos médicos em até 72 horas. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho, que atendeu o pedido de tutela de urgência do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais (Sinmed).

Segundo a decisão, as instituições de saúde deverão fornecer máscaras N95 ou PFF2, luvas, capote descartável, aventais, óculos e demais equipamentos necessários – em conformidade com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, para a proteção contra o novo coronavírus. Em caso de descumprimento, está previsto pena de multa diária de mil reais, por trabalhador prejudicado.

De acordo com a desembargadora Paula Oliveira Cantelli, a dificuldade encontrada no cenário atual para aquisição dos equipamentos de proteção individual não deve servir de justificativa para ignorar ou minimizar a proteção à saúde e à vida dos trabalhadores que estão se colocando, em momento crucial, à serviço da sociedade.

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