O Comitê Extraordinário COVID-19 e à Secretaria de Estado de Educação terão 24 horas para informar ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), informações complementares da deliberação que determina o retorno ao trabalho de parte dos servidores da rede pública de educação nesta terça (14).
O Ministério Público pede informações sobre o número de servidores públicos que voltarão as atividades; o quantitativo de servidores que deverá cumprir sua jornada presencialmente; a realização de diagnóstico que indique o número de servidores que dispõem de estrutura doméstica para a realização do teletrabalho,assim como as medidas adotadas para organizar eventual empréstimo de equipamentos, garantindo equidade e transparência.
Na última quarta-feira, o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, que também é presidente do Comitê Extraordinário COVID-19, assinou uma deliberação que estabelece o retorno ao trabalho de diretores e secretários de escolas; vice-diretores e coordenadores; assistentes técnico de educação básica, sejam efetivos ou designados; auxiliares de serviços de educação básica; e analistas educacionais, efetivos ou designados, também chamados de inspetores escolares.