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Municípios fora do Minas Consciente devem manter somente serviços essenciais

MPMG obteve junto ao Tribunal de Justiça liminar que obriga as cidades a cumprirem as normas

Por Da redação - Saúde09/07/2020
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou uma ação do Ministério Público de Minas Gerais nesta quinta-feira (9) para que os municípios que não aderiram ao plano “Minas Consciente”, permitam apenas funcionamento de serviços essenciais e cumpram medidas de distanciamento.

Quem não aderiu ao plano, deve respeitar a Deliberação nº 17, do Comitê Extraordinário Covid-19, criado pelo governo estadual, que dispõe sobre "medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia". O município que não adotar medidas de isolamento vai responder judicialmente.

Na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o Ministério Público de Minas cita que medidas de flexibilização e de autorização para funcionamento de serviços não essenciais promovidas de forma desordenada por um município impactam decisivamente outros municípios em toda a região de saúde.

Entre as preocupações expostas pelo MPMG, está o crescimento diário no número de óbitos no estado e escassez de medicamentos.