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Reabertura de bares: Conselho de Saúde de BH pede revisão da decisão ao TJMG

Ofício encaminhado à Justiça diz que deliberação mais recente do conselho é para que se fortaleça medidas de isolamento social

Por Da redação - Saúde21/07/2020
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O Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMSBH) encaminhou nesta terça-feira (21) um ofício ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a revisão da decisão do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca, que concedeu decisão favorável ao mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) determinando a reabertura de bares e restaurantes na capital mineira.

No ofício encaminhado, foi ressaltado o debate do conselho no dia 3 de julho, que se materializou na Resolução CMSBH 465/2020, que deliberou “fortalecer as medidas de prevenção à expansão da Covid-19 em BH, com orientações à população e com a adoção de medidas mais contundentes de isolamento social, conforme critérios técnicos definidos pelo Comitê de Enfrentamento da PBH”.

O documento também destaca os últimos números da Covid-19 que seguem crescendo a cada dia. Ao final, o documento destaca que reabrir bares e restaurantes neste momento pode significar aumento no número de casos e mortes por Covid-19 e, inclusive, colapsar o sistema de saúde da capital com a superlotação de leitos de UTI e enfermaria.

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