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Supremo forma maioria e autoriza compra de vacinas por estados e municípios

Imunizantes devem receber aprovação da Anvisa em até 72 horas; autorização é válida caso doses oferecidos no Plano Nacional de Imunização sejam insuficientes

Por Lucas Rage - Saúde23/02/2021
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Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que estados e municípios tenham autonomia na aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19.

A permissão foi aprovada por maioria na Côrte, e será válida caso as doses previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI) sejam insuficientes. 

O texto tem relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, e já foi aprovado por 6 dos 11 ministros. A medida atende a ação apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e é julgada em plenário virtual.

A tese em julgamento define ainda que as vacinas a serem adquiridas pelos governos locais precisam ser aprovadas, em até 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.

Brasil deve recebe 3,2 milhões de doses

O Ministério da Saúde terá, até esta quarta-feira, 3,2 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 para distribuir aos estados. Deste total, 1,2 milhões são de Coronavac que já forem entregues pelo Instituto Butantan. Os outros 2 milhões virão da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que recebeu as vacinas prontas da Oxford/Astrazeneca da Índia. 

A chegada de doses foi comemorada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema.